-
-
- 1.O que é o IPAC?
-
O Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), e atua de forma
integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos
municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e
intangíveis, na política pública estadual do patrimônio cultural e no
fomento de ações para o fortalecimento das identidades culturais da
Bahia.
- 2.O que é patrimônio cultural?
-
Patrimônio Cultural é tudo o que
faz parte da construção histórica e cultural do ser humano em um
determinado espaço físico, entendendo-se cultura como complexo que
inclui conhecimento, crenças, arte, morais, leis, costumes e outras
aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade.
- 3.Qual a diferença entre patrimônio material e imaterial?
-
Materiais seriam prédios,
monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros.
Já os imateriais são aqueles cuja existência depende da contínua ação
humana, ou seja, o conjunto das práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas.
- 4.O que é registro? O que é tombamento?
-
Registro e tombamento são
instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural. O tombamento se
aplica aos bens materiais – edificações, monumentos, objetos, ou seja,
significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o
objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica
(Lei Estadual nº. 8.895, de 16 de dezembro de 2003), bens de valor
histórico, cultural, arquitetônico e também de valor afetivo para a
população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Estes bens devem possuir valor de preservação para todo o Estado da
Bahia.
Já o registro é aplicado aos bens
culturais imateriais – festividades, ofícios e técnicas, saberes e
outras expressões culturais. A função desses instrumentos, além de
atestar a qualidade do bem e sua importância para o conjunto da
sociedade, é protegê-los da ação humana predatória, garantindo a
permanência da memória e da identidade social de um determinado local ou
comunidade.
- 5.Quem pode solicitar um tombamento?
-
Qualquer pessoa física ou
jurídica, proprietário ou não, pode solicitar a preservação de bens
culturais localizados no estado da Bahia. O pedido é feito através de
correspondência dirigida à Diretoria do Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
- 6.Quais são os critérios para tombar ou registrar um bem?
-
Para se tombar ou registrar um bem
cultural, dois critérios são fundamentais: a singularidade e a
excepcionalidade. Um bem é singular quando detém características que
lhe dão um caráter único, original, dentro de um universo de elementos
similares. É excepcional quando apresenta qualidades técnicas,
artísticas e estéticas de grande valor, excepcionais que o distinguem de
outros.
- 7.Quais são os benefícios do tombamento ou registro?
-
Bens tombados ou registrados
recebem alguns benefícios diretos como o acesso a fontes de
financiamento público para conservação e restauro (bens materiais);
incentivo e promoção (bens imateriais). Além disso, um bem preservado,
oferece à comunidade onde está inserido um caráter peculiar, original e
singular que a distingue de outras comunidades. Isso lhe garante uma
identidade forte que pode e deve ser usada como mola para o turismo
sustentável.
- 8.Perderei meu bem caso ele seja tombado?
-
A propriedade do bem não é
alterada, permanecendo com o proprietário do imóvel a responsabilidade
de manutenção e conservação do mesmo.
- 9.Posso alugar ou vender um bem tombado?
-
Pode, porém deverá informar ao novo inquilino ou proprietário, do regime de proteção que se aplica ao bem.
- 10.Posso reformar o meu bem após o tombamento?
-
Pode, porém toda e qualquer intervenção (construção, restauração, reforma) deverá ser submetida à aprovação prévia do IPAC.
http://www.ipac.ba.gov.br/
